No que se refere ao fundamento do Direito Internacional Público marque a incorreta

Top 7 consoante a corrente monista, o ato de ratificação de tratado gera efeitos no âmbito nacional. 2022

A respeito dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, e em relação aos quais o Brasil é signatário, assinale a alternativa correta.A De acordo com o artigo 102, III, ‘b’, ...